quarta-feira, 11 de abril de 2018

LULA: R$ 15 MILHÕES BLOQUEADOS POR DÍVIDA FISCAL


Justiça de SP bloqueia R$ 15 milhões de Lula por dívida fiscal
Segundo defesa, bloqueio já foi impugnado após recurso à segunda instância

Dimitrius Dantas, 11/04/2018  O Globo SÃO PAULO — A Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 15,3 milhões do ex-presidente Lula, mesmo valor confiscado de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também teve R$ 13,9 milhões bloqueados, segundo a decisão. De acordo com a defesa, o bloqueio determinado em 16 de março foi impugnado após recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A decisão, antecipada pela Revista Época e confirmada pelo GLOBO, foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo em um processo de cobrança de dívidas da Receita Federal. Após uma investigação interna, a Receita constatou que o instituto fugiu dos objetivos propostos em seu estatuto e que lhe garantia isenções fiscais. A Receita ordenou o pagamento dos tributos que deveriam ter sido pagos nos últimos cinco anos, totalizando R$ 17 milhões..
No ofício encaminhado à Junta Comercial de São Paulo, a decisão indica que o bloqueio ocorrerá em todos os bens existentes.

"Decretando a indisponibilidade de todos os bens existentes em nome dos requeridos, até que a dívida esteja integralmente garantida, correspondente a R$ 15.326.636,80, para os três primeiros e R$ 13.910.009,33 para Paulo Tarcisio Okamotto" afirma o ofício.
O bloqueio não significa que o ex-presidente Lula possui esse valor, no entanto. A Justiça determina ao Banco Central para bloquear os valores até que eles cheguem a essa quantia. No entanto, os bens podem ficar abaixo desse valor.

Segundo a defesa do ex-presidente, a decisão indica um interesse em retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos após, de acordo com os advogados do ex-presidente, impor uma condenação que seria sem base legal e que o privou de sua liberdade.

"A Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula", afirmam os advogados, que destacam que Lula não tem os valores indicados no documento.
Em março deste ano, o Instituto Lula lançou uma campanha de financiamento coletivo para continuar em funcionamento em razão da cobrança da dívida pela Receita Federal. A "vaquinha" tinha como objetivo arrecadar R$ 720 mil, o necessário para manter as atividades da entidade por um semestre.

""Diante deste cenário nos vimos motivados a buscar o apoio das pessoas que comungam do entendimento de que é imprescindível manter o Instituto Lula vivo e operante, dando continuidade à sua missão e mantendo vivo o legado da trajetória do ex-presidente Lula", afirmou o instituto em comunicado publicado em seu site.
O GLOBO aguarda o posicionamento da defesa de Paulo Okamotto.
Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/justica-de-sp-bloqueia-15-milhoes-de-lula-por-divida-fiscal-22579724#ixzz5COhCNweR
stest 


Justiça bloqueia R$ 30 milhões de Lula, instituto e de empresa de palestras, publica o Estadão, 11/04/18

Lula tem apartamentos, carros e dinheiro bloqueados por ordem de Sergio Moro
O juiz federal Sergio Moro decidiu sequestrar bens do ex-presidente Lula para “garantir a reparação de danos” decorrente da condenação criminal. Em despachos do dia 14 de julho, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 606 mil de Lula, além de todos os bens até o limite de R$ 10 milhões.
Ex-presidente teve R$ 606 mil em dinheiro e R$ 10 milhões em bens bloqueados por ordem do juiz federal Sergio Moro.

Lula foi condenado no dia 12 de julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter ganhado um apartamento em Guarujá (SP) da construtora OAS. O valor do dano causado pelo ex-presidente, segundo Moro, foi de 3% sobre o valor do contrato da empreiteira com a Petrobras para construção das usinas Conpar e RNest, o que resulta em R$ 16 milhões.
Como o apartamento em Guarujá já foi sequestrado, restam R$ 13,7 milhões para bloquear. Moro, então, mandou sequestrar dois apartamentos do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP), além de um terreno na mesma cidade. Ele também proibiu o ex-presidente de transferir a titularidade de dois carros.
Lula foi condenado apenas por causa do apartamento, mas Moro reputa a ele todo o superfaturamento do contrato da OAS em questão. O imóvel, segundo o juiz, foi a propina e a forma com que o ex-presidente lavou o dinheiro de origem ilegal nos contratos com sobrepreço.
Por isso, diz Moro, “não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobrás, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”.
O juiz também afirma que as medidas constritivas são cautelares, já que sua decisão não transitou em julgado. Mas ele “reputou prudente sentenciar o caso antes”. Também foi por prudência que o magistrado não mandou prender Lula preventivamente, embora tenha dito que delatores contaram ter sido orientados pelo ex-presidente a destruir provas. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná. Fonte: https://www.conjur.com.br 19/07/17


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